OlhoAberto

Aviso de Privacidade

Versão em revisão. O endereço físico foi incluído a pedido do controlador. A liberação do responsável permite o cadastro e o checkout, mas ainda é preciso concluir a revisão jurídica, inclusive decidir ou justificar os dados obrigatórios no cadastro, confirmar o escopo da retenção e revisar os fluxos de provedores e transferências internacionais.

Quem decide sobre os dados

O controlador informado é Victor AP Canas, pessoa física, inscrito no CPF nº 31384632824. Endereço físico para contato: Rua Isaura Freire, 5, São Paulo/SP, CEP 04305-020.

Para dúvidas ou pedidos sobre dados pessoais, escreva para victor.canas1@gmail.com ou envie mensagem pelo WhatsApp +55 11 99617-5998. Esses canais são dirigidos ao controlador.

Quais dados o serviço usa

Conta: o formulário atual solicita nome, CPF, telefone e e-mail. O e-mail é usado pelo Supabase Auth para criar e administrar o acesso, confirmar o cadastro, autenticar e enviar links de recuperação de senha. A senha não é gravada na tabela de perfil do aplicativo. Enquanto a confirmação do e-mail está pendente, nome, CPF, telefone e horários de aceite podem ficar temporariamente no armazenamento de sessão (sessionStorage) deste navegador; essa cópia é removida quando o perfil é salvo ou quando a pessoa sai da conta.

Leituras: serviço acompanhado (energia, água ou gás), data e hora, valor informado no medidor, consumo calculado e observações que o usuário escrever. Esses dados são sincronizados com a conta para mostrar histórico e estimativas.

Fotos e preferências locais: fotos opcionais dos medidores, preferências visuais e bloqueio local ficam no armazenamento do navegador neste dispositivo. As fotos não são enviadas ao servidor nem sincronizadas com a conta. Apagar os dados do site ou do navegador pode removê-las.

Pedido de pagamento: o banco do app guarda o identificador interno e o código do pedido, plano, valor, estado, link e validade do checkout, identificadores de transação e fatura, valores informados pela InfinitePay, forma de pagamento, quantidade de parcelas, link de comprovante e horários de criação, atualização, pagamento e reembolso. Esses dados ficam associados à conta. O OlhoAberto não recebe o número do cartão, o código de segurança ou a senha bancária. O checkout é hospedado pela InfinitePay.

Para que usamos os dados e quais bases legais consideramos

O e-mail e os dados estritamente necessários à conta e às leituras são usados para criar e administrar o acesso e prestar as funções contratadas. A hipótese legal considerada para essas operações é a execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular, conforme o art. 7º, V, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), limitada ao que for necessário em cada finalidade.

Os dados do pedido e da transação são usados para criar e conferir o pedido, reconciliar o pagamento e ativar o plano contratado. A hipótese considerada para essas operações é a execução do contrato, também limitada ao necessário. Este Aviso não presume uma obrigação legal específica de guardar qualquer categoria de dado por prazo adicional.

O formulário de cadastro atualmente torna obrigatórios nome, CPF e telefone. A finalidade informada para o CPF é cadastro e cobrança; para o telefone, cadastro, cobrança e relacionamento com o cliente. A necessidade de cada campo e a possibilidade de atingir essas finalidades com menos dados ainda não foram demonstradas. Por isso, a base de execução de contrato não está validada para esses campos e nenhuma obrigação legal específica de coletá-los é afirmada aqui. Antes de habilitar o cadastro, o controlador precisa remover ou tornar opcional o que não for necessário, ou documentar uma justificativa concreta e juridicamente válida para manter cada campo obrigatório. A finalidade de “relacionamento” e qualquer eventual uso para marketing ainda precisam ser delimitados antes da ativação.

O legítimo interesse não é adotado nesta proposta. Se vier a ser considerado para uma finalidade, será necessária avaliação específica de finalidade, necessidade, impactos, expectativas dos titulares e salvaguardas, conforme a orientação da ANPD.

Checkout e compartilhamento com a InfinitePay

Ao iniciar o checkout, o site envia à integração da InfinitePay os dados necessários à criação do pedido, como plano e valor. O código atual do site não envia CPF, telefone ou senha ao endpoint de criação do checkout. O comprador informa os dados solicitados diretamente na página externa da InfinitePay; esses dados são tratados pela CloudWalk/InfinitePay sob o aviso de privacidade próprio dela, no qual a empresa se descreve como controladora dos dados que coleta. Para a opção de R$ 30,00 à vista, se o checkout oferecer parcelamento e o comprador o escolher, os juros ficam a cargo do comprador e o total final é mostrado no checkout antes da conclusão. A InfinitePay apresenta as condições dessa opção.

Para validar o pagamento, o servidor consulta os identificadores e o estado da transação junto à InfinitePay. A chave de integração fica no servidor e não é exibida na página do comprador. Consulte o Aviso de Privacidade da InfinitePay. Esse aviso informa que a InfinitePay realiza transferências internacionais para os Estados Unidos em operações próprias de hospedagem em nuvem e mensageria.

Provedores, localização e transferências

O Supabase fornece autenticação, banco de dados e funções de servidor. Os metadados do projeto OlhoAberto indicam a região AWS sa-east-1 (São Paulo) para o banco de dados e a autenticação principais. A documentação do Supabase informa, porém, que certos elementos auxiliares — como informações de conta, suporte e telemetria — podem ser processados fora da região escolhida; o provedor informa que registros operacionais são armazenados em centros de dados na União Europeia e que sua equipe de suporte é distribuída globalmente. O escopo exato de dados do OlhoAberto acessíveis ou processados nesses fluxos, a localização de execução das funções e o mecanismo contratual aplicável a transferências internacionais ainda precisam de confirmação antes da publicação. Consulte a FAQ de residência e transferências do Supabase e a política de privacidade do Supabase.

As telas de conta e do aplicativo carregam a biblioteca JavaScript do Supabase pelo CDN esm.sh; a tela do aplicativo também carrega fontes do Google Fonts. Ao abrir esses recursos, o navegador se conecta diretamente aos provedores e pode transmitir dados técnicos da requisição, como endereço IP e informações do navegador. O papel desses provedores, os registros mantidos e as informações de privacidade do esm.sh precisam de revisão antes da publicação. Consulte a Política de Privacidade do Google.

O projeto não usa o Supabase Storage para as fotos dos medidores; elas ficam no navegador do usuário. As leituras, dados de conta e metadados de pedidos são processados pelos serviços necessários ao funcionamento descrito neste Aviso. Não declaramos que todos os dados permaneçam no Brasil.

Prazo de retenção e exclusão

O prazo informado para os dados abrangidos é de 24 meses no total, contados do início do plano anual: 12 meses de vigência e mais 12 meses após o término. Não são 24 meses adicionais depois do fim do plano. A retenção informada para cópias de segurança é de até 3 meses. Esses prazos são a política comunicada pelo controlador, não bases legais autônomas nem afirmações de que uma norma exige esses períodos.

O prazo por categoria de dado, o que acontece com o marco de retenção quando há renovação e o procedimento de eliminação das cópias de segurança ainda precisam ser confirmados. Este Aviso não presume prazo legal adicional. As fotos locais dependem do armazenamento do navegador e não fazem parte das cópias em nuvem do OlhoAberto.

Seus direitos e como pedir atendimento

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso e cópia dos dados, correção, informação sobre compartilhamentos, portabilidade quando aplicável e anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos previstos em lei. Também pode revogar consentimento quando ele for a base de uma finalidade, sem afetar tratamentos anteriores válidos. Os pedidos são gratuitos e podem ser enviados ao e-mail ou WhatsApp indicados acima. Não há, nesta cópia do aplicativo, um botão de autoatendimento para excluir a conta; os pedidos são recebidos pelos canais de contato e analisados conforme a LGPD.

O pedido pode exigir informações suficientes para localizar a conta e proteger os dados contra acesso indevido. A resposta será fornecida nos prazos legais aplicáveis, sem criar aqui um prazo contratual menor ou eliminar direitos previstos em lei. A LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 regulam, entre outros pontos, direitos do titular e situações em que agentes de pequeno porte podem ter regras específicas para indicação de encarregado. A elegibilidade do controlador para essa dispensa precisa ser confirmada; este Aviso não presume que ela se aplique.

Segurança

A autenticação é gerida pelo Supabase Auth. As políticas RLS atuais associam perfis, leituras, pedidos e planos à conta autenticada; para ler ou alterar leituras, a conta também precisa ter acesso ativo. A senha não aparece na tabela de perfil. Nenhum serviço na internet pode prometer risco zero. A descrição completa das medidas técnicas e administrativas aplicáveis ainda deve ser revisada pelo controlador antes da publicação; esta minuta não afirma criptografia específica, rotina de monitoramento ou certificação que não tenha sido verificada.

Fontes e documentos dos provedores

Esta versão continua em revisão jurídica. O cadastro e o checkout foram liberados pelo responsável, sem afirmar conclusão da revisão jurídica.