Termos de Uso
Versão em revisão. O endereço físico foi incluído a pedido do fornecedor. A liberação do responsável permite o cadastro e o checkout, mas a revisão jurídica, inclusive sobre os dados obrigatórios no cadastro e os fluxos de provedores, ainda não foi concluída.
Quem oferece o OlhoAberto
O fornecedor do serviço é Victor AP Canas, pessoa física, inscrito no CPF nº 31384632824. Endereço físico para contato: Rua Isaura Freire, 5, São Paulo/SP, CEP 04305-020.
Para falar sobre o serviço, pedir cancelamento ou reembolso, use victor.canas1@gmail.com ou o WhatsApp +55 11 99617-5998.
O que o serviço faz
O OlhoAberto permite registrar manualmente e acompanhar leituras de energia, água e gás. Os valores e gráficos são estimativas calculadas a partir das informações inseridas pelo usuário e das tarifas configuradas no aplicativo. Eles não substituem medidores, faturas oficiais, orientação técnica nem a verificação de vazamentos, e não garantem economia.
As leituras e observações são sincronizadas com a conta. As fotos opcionais dos medidores ficam no armazenamento local do navegador neste dispositivo e não são sincronizadas com o servidor. Apagar os dados do site ou do navegador pode remover essas fotos.
Plano, preço e duração
A oferta é um único plano de 12 meses. O preço total é de R$ 60,00, em até 12 parcelas de R$ 5,00 sem juros, ou de R$ 30,00 à vista, com 50% de desconto. Para a opção de R$ 30,00, se o checkout da InfinitePay oferecer parcelamento e o comprador escolher essa opção, os juros do parcelamento serão cobrados do comprador; o total final será exibido no checkout antes da conclusão. O pagamento é feito em checkout externo da InfinitePay. Os dados que o comprador informar diretamente nesse checkout são tratados pela InfinitePay conforme o aviso de privacidade dela.
O período de 12 meses começa quando o pagamento é confirmado pelo sistema. O retorno ou redirecionamento da página de pagamento, sem confirmação, não ativa o plano. A renovação é manual: não há cobrança recorrente ou renovação automática. Uma renovação confirmada antes do fim do período ativo acrescenta 12 meses ao fim desse período.
Arrependimento, cancelamento e reembolso
Além dos direitos previstos em lei, a oferta do OlhoAberto prevê reembolso integral se o pedido for feito até 7 dias corridos depois da confirmação do pagamento. Esse benefício não reduz nem substitui o direito legal de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para esse direito, o prazo legal é contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o marco aplicável ao caso.
O pedido pode ser enviado por e-mail ou WhatsApp nos contatos acima. Quando houver uma ferramenta de cancelamento no mesmo canal usado para contratar, o consumidor também poderá utilizá-la. O recebimento do pedido será confirmado imediatamente, e a instituição de pagamento será comunicada sem demora para cancelar a cobrança ou processar o estorno, conforme o meio de pagamento. O prazo para o crédito aparecer na fatura pode depender do emissor ou da instituição financeira, sem afastar o dever de encaminhar o cancelamento ou estorno devido.
Depois do prazo de arrependimento, estes Termos não oferecem uma política geral adicional de desistência voluntária. Isso não significa que nunca haja direito a reembolso: continuam preservados os direitos previstos em lei, inclusive os aplicáveis a falha ou inadequação do serviço, descumprimento da oferta ou outras hipóteses legais. Quando não houver fundamento para encerramento ou reembolso previsto em lei ou nesta oferta, o acesso permanece disponível até o fim do período pago.
Conta e atendimento
O usuário deve manter sua senha em sigilo e comunicar pelo canal de suporte qualquer suspeita de uso indevido. A autenticação é prestada pelo Supabase. Para pedir encerramento da conta, exportação de dados ou outra providência relacionada ao serviço, escreva para o e-mail ou WhatsApp acima. O recebimento da demanda será confirmado imediatamente; a manifestação do fornecedor sobre demandas de atendimento será encaminhada em até cinco dias, conforme o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 7.962/2013. Pedidos de dados pessoais seguem os prazos próprios da LGPD.
Direitos do consumidor
Estes Termos não retiram direitos assegurados pela legislação brasileira. As informações da oferta, inclusive preço e duração, integram a contratação. Se houver divergência entre estes Termos, a oferta apresentada no momento da compra e uma norma obrigatória, prevalecerá o direito legal aplicável ao consumidor. Consulte também o Aviso de Privacidade.
Fontes legais
- Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990, incluindo os arts. 6º, 20, 30, 35 e 49.
- Decreto nº 7.962/2013 — contratação no comércio eletrônico, especialmente os arts. 2º, 4º e 5º.
Esta versão continua em revisão jurídica. O cadastro e o checkout foram liberados pelo responsável, sem afirmar conclusão da revisão jurídica.